MOV do Litoral Norte manifesta repúdio a PL da Devastação

O Movimento Unificado em Defesa do Litoral Norte (MOVLN/RS), em conjunto com inúmeras entidades ambientalistas, universidades, lideranças indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e organizações da sociedade civil, manifesta repúdio ao Projeto de Lei nº 2.159/2021, apelidado de PL da Devastação.

Na visão do Movimento, o projeto propõe mudanças drásticas nas regras de Licenciamento Ambiental no Brasil, institucionalizando o 'autolicenciamento' e abrindo espaço para a aprovação de empreendimentos sem estudos técnicos ou consulta pública.

“O PL representa um grave retrocesso na proteção ambiental, ameaça direitos constitucionais, desmonta mecanismos de fiscalização e retira o papel técnico do Estado, facilitando a atuação de grandes empreendimentos poluidores. O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) alertou que a proposta é um risco aos direitos fundamentais e à vida, sobretudo de populações vulnerabilizadas.” Diz a entidade.

O Movimento entende que para o Litoral Norte do Rio Grande do Sul, a aprovação do PL pode significar o avanço descontrolado da especulação imobiliária sobre áreas frágeis, como restingas e zonas costeiras, e a liberação de obras como o Porto Meridional sem análise de impacto. O MOVLN/RS defende o fortalecimento do licenciamento ambiental e exige que o Congresso Nacional rejeite o projeto.

“O futuro do meio ambiente e das próximas gerações está em jogo. Dizer NÃO ao PL da Devastação é defender a vida, a justiça ambiental e o desenvolvimento sustentável. No dia 13 de julho acontecerá uma mobilização nacional contrária ao PL da devastação. O MOV estará realizando uma ação de conscientização junto ao evento Som Solidário, em Capão da Canoa. Convidamos todos e todas para de somarem ao MOV nesta atividade.” Convida o movimento.

Com informações do MOVLN / dapraianews