LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS NO RS: Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul derrubou o veto do governador Eduardo Leite e extinguiu a taxa de licenciamento de veículos no Estado.
8/25/20261 min read
A decisão histórica ocorreu em sessão plenária nesta terça-feira, 25 de agosto de 2026, por votação unânime de 38 votos favoráveis à extinção e nenhum contrário. O texto do Projeto de Lei 599/2023, de autoria do deputado Rodrigo Lorenzoni (PP), determina o fim da cobrança anual de R$ 114,09.
Motivação da Extinção
A proposta do deputado Rodrigo Lorenzoni (PP) fundamentou-se na digitalização do CRLV desde 2019. Parlamentares argumentaram que, sem custos com papel e envio, a taxa era desnecessária. A decisão foi unânime entre oposição e base governista.
Posicionamento do Governo
O governador Eduardo Leite havia vetado o projeto, alegando renúncia de receita de R$ 750 milhões anuais e impacto no financiamento do DetranRS. No entanto, o Piratini anunciou que respeitará a decisão do Parlamento e não recorrerá à Justiça.
Pontos Principais para o Motorista
· Economia: Fim da cobrança de R$ 114,09.
· Vigência: Isenção total a partir de 2027.
· Status Atual: O licenciamento de 2026 permaneceu obrigatório.
· Próximos Passos: Promulgação da lei e, em caso de omissão, publicação pelo presidente da Assembleia.
Informações atualizadas podem ser acompanhadas no portal do DetranRS.