ESGOTO NO RIO TRAMANDAÍ: Justiça determina suspensão de esgoto tratado no Rio Tramandaí; Corsan anuncia que vai recorrer
7/24/20262 min read
LITORAL NORTE – A Vara Regional do Meio Ambiente determinou a suspensão imediata do lançamento de efluentes tratados no Rio Tramandaí. A decisão liminar, proferida pela juíza Patrícia Antunes Laydner, atinge o chamado "Ponto 3" do sistema de esgotamento sanitário da região, localizado próximo à foz do rio, entre Imbé e Tramandaí. Em caso de descumprimento, a concessionária Corsan Aegea estará sujeita a uma multa diária de R$ 100 mil, com teto fixado em R$ 5 milhões.
Em nota oficial enviada à imprensa, a Corsan informou que vai cumprir provisoriamente a ordem judicial, mas garantiu que recorrerá nas instâncias cabíveis por entender que a operação é segura e está totalmente regularizada.
O motivo da suspensão judicial
A magistrada acolheu o argumento de que a Corsan realizou a comunicação do início das atividades de despejo no mesmo dia em que acionou as bombas do sistema. Segundo a decisão, essa conduta inviabilizou uma análise técnica prévia e materialmente útil por parte do Poder Judiciário e dos órgãos de fiscalização.
A liminar determina que a Corsan preste esclarecimentos técnicos detalhados em um prazo de cinco dias, comprovando a eficiência real do tratamento antes de qualquer retomada.
O projeto consiste em uma tubulação de 9,2 quilômetros de extensão que transporta o esgoto coletado e tratado na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Xangri-Lá II até o ponto de deságue no Rio Tramandaí. A obra é alvo de forte resistência por parte de pescadores, ambientalistas e moradores locais, que temem impactos à fauna marinha e à economia pesqueira da região.
O posicionamento da Corsan
A Corsan defende a segurança ambiental da estrutura e destaca que o projeto representa a resolução de um passivo ambiental histórico para o Litoral Norte. Confira os principais pontos destacados pela companhia:
· Amparo Legal: A empresa reforça que a operação possui a Licença de Operação nº 03549/2026, emitida regularmente pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam).
· Alta Tecnologia: A ETE Xangri-Lá II utiliza tecnologia de ponta, garantindo a devolução de 100% do efluente tratado, dentro de todos os parâmetros exigidos pela legislação ambiental.
· Transparência: A concessionária afirma que todas as etapas do processo foram amplamente compartilhadas com a comunidade e autoridades ao longo do desenvolvimento do projeto.
· Confiança na Reversão: A Corsan declarou ter forte expectativa de reverter a liminar, classificando o sistema como um avanço fundamental para o saneamento básico regional.
O impasse técnico e jurídico deve ganhar novos desdobramentos nos próximos dias, conforme os laudos e recursos forem apresentados ao Tribunal de Justiça.