CAUSA ANIMAL: 13 municípios do Litoral Norte estão aptos a captar recursos do FUNBEA-RS
6/20/20262 min read
Treze cidades do Litoral Norte gaúcho estão oficialmente habilitadas para disputar e captar recursos financeiros voltados a políticas públicas de proteção animal no Rio Grande do Sul. A região garantiu espaço entre os 215 municípios gaúchos selecionados no Edital SEMA/DBIO nº 01/2026.
O resultado final e a lista dos entes validados foram oficializados pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA) por meio da Portaria nº 115, publicada em 18 de junho de 2026. A iniciativa viabiliza o repasse de verbas do Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos (FUNBEA-RS).
Onde os recursos serão aplicados?
Os repasses do edital ocorrem na modalidade "fundo a fundo" — transferências diretas do Estado para os fundos municipais correspondentes. A verba é carimbada e deve obrigatoriamente financiar:
· Controle populacional de cães e gatos (programas de castração).
· Ações de proteção e combate aos maus-tratos de animais domésticos.
· Promoção da saúde pública associada ao bem-estar animal.
· Fortalecimento de abrigos e estruturas locais de acolhimento.
Habilitação não garante dinheiro imediato
Embora a classificação no chamamento público da SEMA seja um passo obrigatório e decisivo, ela não assegura o envio automático das verbas. Segundo as regras estabelecidas pela pasta da secretária Marjorie Kauffmann, a liberação efetiva do dinheiro ainda depende de:
1. Cumprimento rigoroso das demais exigências técnicas e burocráticas contidas no edital.
2. Avaliação e deliberação do Conselho Gestor do FUNBEA-RS.
3. Análise de informações complementares que possam ser exigidas nas próximas etapas.
Ao todo, o Rio Grande do Sul possui 497 municípios. Nesta triagem documental do Edital nº 01/2026, menos da metade das prefeituras gaúchas (43,2%) conseguiu a aprovação da equipe técnica estadual, o que coloca o bloco das 13 cidades do Litoral Norte em posição de destaque para estruturar suas redes de proteção animal a curto e médio prazo.
Como as portarias e listagens exatas detalhando a divisão por regiões do Edital SEMA/DBIO nº 01/2026 são extensas e focadas no total de 215 habilitados, os veículos de comunicação locais costumam agrupar os municípios do Litoral Norte com base na área de abrangência da Associação dos Municípios do Litoral Norte (Amlinorte).
Embora a lista oficial detalhada com a exata separação regional das 13 cidades específicas do edital dependa da publicação do anexo completo da Portaria no Diário Oficial do Estado, o bloco de municípios do Litoral Norte aptos a buscar recursos para o bem-estar animal é composto por 13 das seguintes cidades da região:
· Arroio do Sal
· Balneário Pinhal
· Capão da Canoa
· Cidreira
· Dom Pedro de Alcântara
· Imbé
· Itati
· Mampituba
· Maquiné
· Morro Reuter (pertencente ao entorno/Encosta da Serra)
· Osório
· Palmares do Sul
· Santo Antônio da Patrulha
· Tavares
· Terra de Areia
· Torres
· Tramandaí
· Três Cachoeiras
· Três Forquilhas
· Xangri-Lá
Como checar a lista final do edital?
Para confirmar quais foram exatamente as 13 prefeituras selecionadas dentro desse grupo, você pode acessar a listagem nominal completa diretamente na página de acompanhamento de editais do Fundo de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos do RS no site da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA).